Política de Privacidade
1. INTRODUÇÃO
Na Openlimits preocupamo-nos com a segurança dos nossos clientes, que são a nossa máxima prioridade, sabendo que a utilização dos seus dados pessoais requer a sua inteira confiança. Contudo, como nenhum método de transmissão ou armazenamento eletrónico de dados é 100% seguro, contamos com a sua atenção para prevenir eventuais incidentes relacionados com fraude informática, riscos ou qualquer outra infração em que as suas informações possam ser acedidas ou divulgadas sem a nossa autorização expressa e sobre as quais, naturalmente, não nos podemos responsabilizar.
Na Openlimits estamos sujeitos aos mais elevados padrões de privacidade e apenas iremos utilizar os seus dados pessoais para finalidades claramente identificadas, de acordo com os seus direitos de proteção de dados e a nossa Política de Proteção de Dados. Comprometemo-nos a assegurar a transparência, a confidencialidade e a integridade dos seus dados.
Esta Declaração de Conformidade demonstra como é regulado o tratamento dos dados aos quais a Openlimits tem acesso, recolhidos no âmbito da prestação do serviço contratado, enquanto entidade subcontratante do responsável pelo tratamento. Algumas funcionalidades poderão implicar o tratamento de dados pessoais especiais sendo, neste caso, cumpridas todas as obrigações legais que a eles se aplicam.
O respeito pela privacidade dos clientes e utilizadores é uma prioridade para a Openlimits, que assume o compromisso de cumprir a todo o momento as obrigações que lhe são aplicáveis ao abrigo da legislação relevante nesta matéria, incluindo o Regulamento Geral de Proteção de Dados.
Algumas das intervenções necessárias para a prestação do serviço contratado apenas poderão ser realizadas mediante a disponibilização de dados pessoais, pelo que deverá ter em conta esta Declaração de Conformidade, a qual demonstra o nosso compromisso com os termos e tratamento dos dados aos quais tem acesso.
2. RECOLHA E TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
A Openlimits é responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais dos clientes e utilizadores, nos termos e para as finalidades indicados no presente documento, em cumprimento das obrigações legais aplicáveis nesta matéria. Os dados poderão ser tratados diretamente pela Openlimits ou por entidades por si subcontratadas para o efeito.
Não comercializamos ou transferimos dados para terceiros, exceto em casos devidamente justificados, sempre com o consentimento do nosso cliente/utilizador, para a prestação de serviços por terceiros que asseguram o cumprimento do Regulamento Geral de Proteção de Dados.
Fundamentos de Licitude do Tratamento
A Openlimits trata os dados pessoais com base nos seguintes fundamentos de licitude:
- atividades pré-contratuais ou no âmbito da relação contratual, onde se incluem, entre outros, os contactos através do website, e-mail e/ou telefone para prestação do serviço, notificações, esclarecimento de questões ou realização de inquéritos de satisfação e avaliação dos serviços prestados;
- se tiver obtido o seu consentimento, enquanto titular dos dados, para o seu tratamento, tendo por base finalidades específicas, inequívocas e legítimas;
- quando for necessário para efeitos de cumprimento de obrigações legais que lhe sejam aplicáveis.
Cookies
Os cookies são peças de informação que são normalmente utilizadas por muitos sites para fins de manutenção de registos que podem ajudar a recordar, por exemplo, as suas preferências. Um cookie, por si só, não identifica pessoalmente nenhum utilizador de determinado site. Podemos usar tecnologias como cookies para registar informações de sessão, recolher visitas e aceder a detalhes das nossas páginas da web que nos permitem continuar a melhorar os nossos serviços e a fornecer melhores e mais úteis recursos aos utilizadores do nosso site.
Poderá ser remetido para links de sites de terceiros que têm políticas de privacidade próprias e independentes relativamente à nossa. Estas políticas não são geridas nem controladas pela Openlimits que, por conseguinte, não assume pelas mesmas qualquer responsabilidade. No entanto, procuramos protegê-lo de riscos mesmo nesses casos, pelo que recomendamos que leia atentamente os termos e condições e as políticas de privacidade desses sites antes de submeter qualquer informação ou dados pessoais.
3. FINALIDADE DO TRATAMENTO
Os dados pessoais fornecidos à Openlimits serão tratados para as seguintes finalidades:
- instalação de software e hardware adquirido pelo cliente;
- prestação de serviços de suporte a software e hardware;
- envio de informação solicitada relativamente a produtos e serviços;
- iniciativas de marketing próprias e comunicação de dados a terceiros para as mesmas (mediante o seu consentimento expresso);
- esclarecimento de questões, gestão de reclamações e demais iniciativas de apoio ao cliente/utilizador.
4. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Os dados pessoais recolhidos podem ser disponibilizados a parceiros, sempre que seja estritamente necessário para a prestação do serviço. Os dados do cliente/utilizador poderão ainda ser comunicados a terceiros, quando:
- o autorize expressamente;
- essa transmissão seja indispensável à execução de um contrato celebrado;
- a transmissão seja efetuada no âmbito do cumprimento de uma obrigação legal, de uma deliberação de uma autoridade judicial ou administrativa competente, e/ou no contexto do exercício de direitos ou interesses em sede judicial;
- para a prossecução de finalidades expressamente previstas por lei.
5. DIREITO DOS UTILIZADORES
A Openlimits garante os direitos dos clientes/utilizadores, enquanto titulares dos dados, tais como:
- aceder aos dados pessoais que lhe digam respeito;
- retificar, eliminar, atualizar, limitar o tratamento, solicitar a portabilidade, bem como fazer oposição ao tratamento (nos termos previstos na lei) dos dados;
- o cliente/utilizador poderá obter confirmação de que os dados pessoais que lhe dizem respeito são objeto de tratamento, sendo-lhe disponibilizada, caso requeira, uma cópia dos mesmos;
- retirar a qualquer momento, nos termos da lei, o seu consentimento para o tratamento dos dados para as finalidades indicadas, sempre que o tratamento seja efetuado com base no consentimento, sem quaisquer custos ou consequências. O exercício deste direito não invalida o tratamento efetuado até essa data com base no consentimento previamente dado;
- apresentar reclamação à autoridade de controlo em caso de incumprimento pela Openlimits das obrigações que lhe são aplicáveis em matéria de privacidade;
Caso pretenda exercer algum destes direitos, poderá fazê-lo através do envio de e-mail para
geral@openlimits.pt, iremos proceder à sua análise e responderemos no prazo de 30 dias.
6. CONSERVAÇÃO DOS DADOS
Os dados pessoais dos clientes/utilizadores serão conservados durante o período de tempo necessário para a prossecução das finalidades da sua recolha, e pelo período de tempo necessário para fazer face a obrigações fiscais, legais e judiciais, nos termos da lei.
Uma vez atingido o prazo máximo de conservação, os seus dados pessoais serão anonimizados de forma irreversível (podendo os dados anonimizados ser conservados) ou serão destruídos de forma segura, de acordo com a nossa Política de Eliminação e Destruição de Dados.
7. DIVULGAÇÃO A TERCEIROS
Sempre que a Openlimits recorra a um fornecedor externo ou parceiro para o processamento de dados pessoais em seu nome, assegura que este processador providencia as medidas de segurança necessárias para salvaguardar dados pessoais apropriados aos riscos associados. Para este efeito, solicita ao fornecedor a sua Política de Segurança da Informação, que deverá garantir:
- o mesmo nível de segurança de proteção de dados;
- que o processamento dos dados pessoais é feito apenas no âmbito dos serviços contratualizados ou através de instruções da Openlimits;
- o processamento não é feito com outros propósitos para além dos contratualizados ou acordados com a Openlimits;
se o processamento dos dados for conjunto devem ser explicitas as responsabilidades de cada uma das partes;
8. SEGURANÇA
A Openlimits implementa as medidas de segurança adequadas e necessárias à proteção dos seus dados contra a destruição, perda e alteração acidentais ou ilícitas, e à divulgação ou acesso não autorizados. É, no entanto, da responsabilidade dos clientes/utilizadores, garantir e assegurar que os dispositivos e equipamentos utilizados se encontram adequadamente protegidos.
Utilizamos uma diversidade de medidas de segurança, incluindo encriptação e ferramentas de autenticação, para ajudar a proteger e manter a segurança, integridade e disponibilidade dos seus dados pessoais.
Apesar de a transmissão de dados através da internet ou website não poder garantir total segurança contra intrusões, nós e os nossos prestadores de serviços e parceiros comerciais envidamos os melhores esforços para implementar e manter medidas de segurança física, digital e procedimental destinadas a proteger os seus dados pessoais em conformidade com os requisitos de proteção de dados aplicáveis. Entre outras, implementámos as seguintes:
Acessos
- acesso aos dados pessoais tratados pela Openlimits apenas pelos seus colaboradores, prestadores de serviços e parceiros comerciais, cujas respetivas funções assim o exijam, e que previamente se vinculem a compromissos de confidencialidade;
- acesso apenas a informação cuja intervenção técnica seja estritamente necessária, não acedendo a qualquer dado fora do contexto da intervenção;
- toda e qualquer solução de acesso remoto instalada em equipamentos do cliente, é sempre efetuada com o consentimento do cliente, tendo em consideração que:
- a equipa técnica só acederá remotamente para intervenções técnicas previamente acordadas com o cliente,
- a solução usada pela Openlimits permite apenas e só a ligação de membros da equipa Openlimits, sem que seja gerado qualquer ID, senhas ou acessos para que terceiros se possam ligar.
Dados
- tratamento apenas dos dados pessoais que se mostrem adequados, pertinentes e não excessivos e pelo tempo estritamente necessário;
- a cópia, movimentação ou eliminação de qualquer dado, sempre que essa operação seja necessária, só é efetuado com o conhecimento/aprovação do cliente;
- a Openlimits mantém apenas os dados a que está obrigada por questões legais e contratuais:
- a informação em formato digital, encontra-se em soluções totalmente monitorizadas e controladas pela Openlimits, não estando exposta para o exterior ou a acessos indevidos.
- a informação em formato físico, encontra-se arquivada em local devidamente salvaguardado e com acessos restritos ao mesmo, não podendo ser acedida por alguém não autorizado.
- todos os dados pessoais que estiverem armazenados ou transferidos num ambiente sem controlo físico ou fora do sistema de controlo de acesso físico ou lógico são encriptados;
- monitorização permanente dos acessos aos sistemas de tecnologias da informação tendo em vista prevenir, detetar e impedir o uso indevido dos seus dados pessoais.
Suportes de dados
- não é permitido o acesso a suportes de dados lidos, copiados, alterados ou retirados sem autorização;
- as transferências de dados pessoais ou o transporte em dispositivos móveis é feita apenas de forma encriptada;
- os dados pessoais não podem ser lidos, copiados, alterados ou eliminados sem autorização;
- os dispositivos móveis pessoais só podem ser utilizados mediante o cumprimento da Política de Dispositivos Pessoais.
Formação
- os colaboradores da Openlimits recebem regularmente formação sobre segurança da informação, seja através do acesso às Políticas ou Procedimentos estabelecidos, partilha de informação, ações de sensibilização, comunicações internas ou formação específica.
9. INCIDENTES DE VIOLAÇÃO DE DADOS
Nas situações em que a Openlimits deteta uma violação de dados pessoais, é realizada uma investigação interna e implementadas as ações corretivas adequadas em tempo útil de acordo com o Procedimento de Violação de Dados. Quando existir qualquer risco para as liberdades e garantias do titular dos dados, a Openlimits notifica a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, no prazo máximo de 72h.
10. QUESTÕES E SUGESTÕES
O cliente/utilizador poderá contactar a Openlimits sobre todas as questões relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais e com o exercício dos direitos que lhe são conferidos pela legislação aplicável através de:
geral@openlimits.pt.
11. ALTERAÇÃO DA DECLARAÇÃO DE CONFORMIDADE
Os presentes termos de tratamento de dados pessoais podem ser alterados a qualquer momento e sem aviso prévio. Essas alterações serão devidamente publicitadas no website da Openlimits em formato facilmente visível, para facilidade dos clientes/utilizadores.
