Assinatura e Comunicação dos Working Documents
Setembro 26, 2017
A Primavera emitiu um novo comunicado em relação à assinatura e comunicação dos Working Documents.
Comunicação feita pela Primavera, relativamente à "Assinatura e Comunicação dos Working Documents":
No seguimento dos comunicados emitidos nos dias 25 de maio (setor privado) e 9 de junho (setor público), a PRIMAVERA vem atualizar informações sobre a posição adotada relativamente ao contexto legal dos Working Documents introduzido pela Portaria n.º 302/2016, de 2 de dezembro.
Entre as alterações regulamentadas na referida Portaria, e por comparação com o texto anterior da Lei, entendeu-se que passou a ser obrigatória a inclusão dos denominados Working Documents − Notas de Encomenda, Orçamentos, Pró-formas, entre outros − no SAF-T (PT). No entanto persistiram dúvidas quanto à obrigatoriedade da assinatura destes documentos, dúvidas estas que motiv