A partir do dia 25 de maio de 2018, entidades públicas e privadas terão que garantir o cumprimento do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGDP). Com coimas que podem chegar a 4% da faturação anual global ou 20 Milhões de Euros, as consequências para as organizações que não estiverem preparadas, podem ser catastróficas.

O RGPD terá um impacto acentuado ao nível dos sistemas de informação das Organizações. As atividades de tratamento de dados pessoais assentam fundamentalmente na utilização de meios automatizados para o processamento de dados pelo que é essencial que estes estejam preparados para assegurar o cumprimento das novas regras de privacidade e proteção de dados.

Partilhamos as 5 medidas que deverá aplicar aos sistemas de informação da sua empresa e que constam também do guia sobre o RGDP dos Serviços partilhados do Ministério da Saúde.

5 medidas para a aplicação do RGPD nas TIC

1. Mapeamento dos Sistemas e Aplicações em Utilização

Deverá ser efetuado um levantamento de todos os sistemas e aplicações nas quais sejam registados dados pessoais, com identificação das respetivas funcionalidades, níveis de acesso e medidas de segurança implementadas.

2. Verificação das Ferramentas de Rastreabilidade

Deverá ser verificado se existem ferramentas que permitam a rastreabilidade de acesso, inserção, alteração e eliminação de dados (logs) e, em caso afirmativo, se tal ferramenta se encontra implementada para todos os sistemas e/ou aplicações.

3. Avaliações de Risco e Vulnerabilidade

De forma a avaliar se os sistemas e/ou aplicações são robustos e, consequentemente, são adequados a assegurar o cumprimento das novas obrigações decorrentes do RGPD devem ser realizadas avaliações de risco (PIA), efetuados testes de penetração e simulação de ataques.

4. Adaptação dos Sistemas ao RGDP

Deverá ser assegurado que os sistemas e aplicações permitem, desde logo, as seguintes funcionalidades:

• Portabilidade dos dados;
• Interoperabilidade;
• Anonimização, pseudonimização e encriptação;
• Segurança dos dados;
• O acesso, retificação e apagamento dos dados;
• Sistemas de alerta em caso de incidente de segurança;
• Registo de operações de tratamento;
• Auditorias;
• Rastreabilidade dos dados comunicados a terceiros;
• Controlo de acessos.

5. Mecanismos de Alerta

Os sistemas e aplicações deverão ser implementados, de forma a serem gerados alertas em caso de vulnerabilidade e/ou ocorrência de violações de segurança. Estes mecanismos permitirão, aos responsáveis pelos sistemas de informação, identificar o incidente e por em prática as medidas necessárias de forma a minimizar os riscos para a privacidade.

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Escrito por:
Openlimits

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