RMMG e IAS atualizados para 2026: o que muda e como garantir conformidade no ERP

Foram recentemente publicadas novas atualizações legais com impacto direto nos valores de referência utilizados no processamento salarial para o ano de 2026. Estas alterações são particularmente relevantes para empresas, departamentos de Recursos Humanos e áreas financeiras, uma vez que influenciam o cálculo de vencimentos, benefícios sociais e enquadramentos fiscais.

Quais são as principais atualizações?

Retribuição Mínima Mensal Garantida (RMMG)

A Retribuição Mínima Mensal Garantida foi atualizada para 920,00 €, conforme o Decreto-Lei n.º 139/2025.
Este novo valor deve ser refletido nos contratos de trabalho e nos processamentos salariais abrangidos a partir de 2026.

Indexante dos Apoios Sociais (IAS)

O Indexante dos Apoios Sociais (IAS) passa a ter o valor de 537,13 €, de acordo com a Portaria n.º 480-A/2025/1, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2026.

O IAS é utilizado no cálculo de diversos apoios sociais, limites legais e benefícios fiscais, incluindo enquadramentos específicos como o IRS Jovem, tornando essencial a sua correta atualização nos sistemas de gestão.

Atualização nas tabelas de IRS

As tabelas de retenção na fonte de IRS devem ser atualizadas em conformidade com o Despacho de 5 de janeiro de 2026, do Gabinete da Secretária de Estado dos Assuntos Fiscais, que aprovou as novas tabelas aplicáveis aos rendimentos do trabalho dependente e pensões de titulares residentes no Continente, garantindo o correto enquadramento fiscal e o cumprimento das obrigações legais no processamento salarial.

O impacto nos sistemas ERP

Para garantir a conformidade legal em 2026, é fundamental que o ERP esteja corretamente atualizado e parametrizado, assegurando:

• O correto processamento dos vencimentos
• A aplicação dos novos valores de referência legais
• A conformidade fiscal e laboral
• A redução de riscos associados a erros de cálculo ou incumprimento

Em alguns casos, estas atualizações podem ser aplicadas automaticamente; noutros, poderão ser necessários ajustes de parametrização, dependendo da solução e da configuração adotada pela empresa.

A Openlimits acompanha para garantir conformidade

Na Openlimits, acompanhamos de forma contínua as alterações legais e regulamentares que impactam os sistemas de gestão, garantindo que os ERPs suportados se mantêm alinhados com a legislação em vigor.

A nossa equipa está disponível para apoiar:

• A validação e atualização dos parâmetros legais no ERP.
• O esclarecimento de dúvidas sobre o impacto destas alterações.
• A garantia de um processamento salarial rigoroso e conforme a lei.

👉 Fale connosco e assegure que o seu ERP está preparado para 2026.

Escrito por:
Openlimits

Diga-nos o que pensa