Falta menos de um ano para garantir que a sua organização cumpre o RGPD – Regulamento Geral da Proteção dos Dados. Até lá, dependendo de variáveis como o setor da entidade, há diferentes regras a ser aplicadas para garantir o cumprimento do novo regulamento europeu. As organizações que não o fizerem, arriscam coimas que podem atingir os 20 milhões de euros.

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O que é o RGPD?

Publicado a 4 de maio de 2016, o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) pretende fortalecer os direitos de privacidade dos cidadãos da União Europeia (UE), restaurar a confiança nas atividades online e proteger melhor os dados dos consumidores, exigindo que as empresas adotem novos métodos de tratamento de dados de pessoas singulares.

Quem é afetado?

Todas as empresas que tratem de dados pessoais, ou seja, que realizem operações que envolvam dados de pessoas singulares. Estas alterações afetam também todas as empresas que façam o seu negócio com cidadãos da UE, mesmo que a empresa esteja sediada fora da União.

Quais as sanções associadas às empresas que não aplicarem a nova legislação?

Caso a empresa não cumpra o regulamento pode ser sancionada com “coimas até 20 000 000 EUR ou, até 4% do seu volume de negócios anual a nível mundial” (Art. 83.º, secção 3). Se as empresas não adotarem políticas corretas para proteger os dados pessoais que estejam em sua posse, terão que enfrentar custos elevados, danos na reputação e na confiança dos clientes.

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Escrito por:
Openlimits

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